Presidente do Senado destacou a importância da jornada 5x2 para os trabalhadores
16 out 2026 - 10h53
(atualizado às 10h55)
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- Por: Davi Valadares
Congresso promulga fim da escala 6x1 em sessão com Lula
Foto: Reprodução/Youtube/Senado
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que cumpriu a palavra ao pautar e aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que põe fim da escala de trabalho 6x1. A declaração foi feita ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), durante sessão solene de promulgação da medida nesta sexta-feira, 16.
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Em seu discurso, Alcolumbre destacou que a mudança representa uma conquista histórica para os trabalhadores. “Cumpri minha palavra e hoje tenho a grande honra de conduzir a sessão solene para a sua promulgação [...]. Honramos o nosso compromisso. A proposta foi pautada, foi debatida e foi votada”, declarou.
O presidente do Senado também dividiu o mérito da aprovação com os parlamentares das duas Casas do Congresso Nacional e ressaltou a importância do diálogo e da articulação política para a construção da proposta. “Divido essa honra com cada senadora, com cada senador, com cada deputada e com cada deputado que ajudou a construir essas conquistas”.
Com a promulgação, já começa a vale o prazo para entrar em vigor a mudança na legislação que prevê a adoção da escala 5x2, com dois dias de descanso por semana, e redução gradual da carga horária de 44 para 40 horas semanais, sem cortes salariais.
Quando começa a valer as novas regras
As novas regras passam a valer 60 dias após a promulgação da PEC. No entanto, haverá um período de transição. Veja como ficará:
- Após 60 dias da promulgação, os trabalhadores passam a ter direito a dois dias de descanso remunerado por semana, e a jornada máxima cai de 44 para 42 horas semanais.
- Após 14 meses da promulgação da PEC, a jornada de trabalho máxima será reduzida para 40 horas semanais. Durante o período de adaptação, acordos e convenções coletivas poderão reorganizar a distribuição das horas de trabalho ao longo da semana.
Fim da escala 6x1: o que muda e quando começam a valer as novas regras?:
O que mudou com a escala 5x2?
A principal mudança é a redução do limite da jornada semanal de trabalho, atualmente de 44 horas, para 40 horas. A proposta também prevê dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial.
Os dias de descanso poderão ser definidos por meio de negociação coletiva, de acordo com as particularidades de cada atividade, embora o texto indique preferência por sábados e domingos.
O objetivo da mudança é ampliar o período de descanso dos trabalhadores e reduzir a jornada semanal. A proposta também busca preservar a remuneração, impedindo que a diminuição das horas trabalhadas resulte em corte salarial.
Principais mudanças previstas:
- Jornada semanal: redução de 44 para 40 horas;
- Transição: em 2 meses, primeiro para 42 horas, e, após 12 meses, para 40 horas;
- Descanso: garantia de dois dias de repouso semanal remunerado;
- Salário: proibição de redução salarial em razão da mudança;
- Abrangência: aplicação a trabalhadores de diferentes categorias, incluindo empregados domésticos, comerciários, atletas, aeronautas e radialistas;
- Escalas especiais: o limite de 40 horas também passa a ser considerado para regimes diferenciados;
- Flexibilidade: possibilidade de manutenção de escalas específicas, como a jornada de 12 horas de trabalho por 36 de descanso, mediante acordo coletivo e respeitando a média de 40 horas semanais.
- Leia mais: Tire outras dúvidas sobre como vai funcionar a escala 5x2
Fonte: Portal Terra
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Economia
