São Paulo — O deputado federal mais votado em São Paulo nas eleições de 2026, Lucas Pavanato (PL), foi condenado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo em 2ª instância ao pagamento de R$ 20 mil em danos morais a uma mulher que teve sua imagem utilizada em um vídeo publicado nas redes sociais do parlamentar em 2025.Ainda cabe recurso.A decisão da 10ª Câmara de Direito Privado publicada nessa quarta-feira (14/10) diz respeito a uma filmagem feita na Avenida Paulista, centro da capital paulista, quando Pavanato abordou uma mulher e fez a ela perguntas sobre política. Algumas das imagens foram editadas e publicadas nas redes sociais com o título “Como travar uma feminista”. Leia também Vinicius PassarelliMotoboy que promoveu encontro com Flávio já agrediu Pavanato na Câmara Ramiro BritesPavanato aciona governo Tarcísio para identificar “vândalos” de ato petista Vinicius PassarelliGabinete de Pavanato pagou R$ 400 mil por assessoria de padrinho político São PauloEx-MBL e mais votado do PL em SP, Lucas Pavanato já criticou o bolsonarismo O relator do caso, desembargador Eduardo Marcondes, entendeu que o parlamentar se aproveitou da edição, através de cortes no vídeo da entrevista com a vítima, para sugerir uma “incapacidade intelectual” e associá-la a uma determinada posição política.Durante o processo, a defesa de Pavanato afirmou que a abordagem da mulher foi feita de forma espontânea e que ela decidiu participar voluntariamente, e que a sátira do vídeo produzido estaria protegida pela liberdade de expressão.A decisão destacou que, apesar de ter consentido em participar da abordagem, isso não significa que a vítima autorizou o uso descontextualizado de sua imagem. “A liberdade de expressão, inclusive em matéria política e humorística, não afasta a responsabilidade civil quando seu exercício viola direitos da personalidade”, consta no documento.“A condenação não decorre da divergência ideológica entre as partes nem da mera manifestação de opinião, mas da utilização da imagem da autora em conteúdo editado para associá-la à incapacidade intelectual e submetê-la ao escárnio público”, afirma o relator.A vítima solicitou uma indenização no valor de R$ 200 mil, enquanto a defesa de Pavanato solicitava a redução do valor para R$ 2 mil, com base no argumento de que o político não poderia ser punido por comentários ofensivos ou ameaças feitas por terceiros. Por unanimidade dos votos, foi fixado o valor de R$ 20 mil.Em nota ao Metrópoles, Lucas Pavanato afirmou que irá recorrer da decisão. “É mais uma perseguição judicial ridícula. Fico feliz em ser perseguido pela esquerda, por defender aquilo que é certo”.
