Apostas online. — Foto: Joédson Alves/Agência Brasil
A Justiça Federal de São Paulo determinou nesta quinta-feira (8) que o cassino online Stake poderá manter temporariamente sua operação de apostas de quota fixa até 25 de outubro, apesar da Medida Provisória (MP), assinada pelo presidente Lula (PT), que prevê a extinção das autorizações para funcionamento das plataformas. A decisão é provisória e pode ser revista antes disso.
As bets começaram a deixar de funcionar no Brasil na terça-feira (6), após a MP do governo federal, anunciada em setembro. A vedação inclui também jogos online e cassinos virtuais no país, como por exemplo, o "Jogo do Tigrinho" (leia mais abaixo).
A juíza Cristiane Farias Rodrigues dos Santos, da 9ª Vara Cível Federal de São Paulo, negou o pedido da empresa para continuar operando até 2029, mas determinou que sua autorização seja preservada temporariamente e que não sejam aplicados bloqueios ou redirecionamentos do site com base apenas na antecipação do fim da autorização.
Ou seja, a decisão não suspende a MP, não declara a medida inconstitucional e não garante o funcionamento da Stake depois de 25 de outubro.
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Até lá, a empresa terá de manter mecanismos de identificação e verificação de idade, prevenção à lavagem de dinheiro e proteção ao jogo responsável. Também está proibida de fazer novas campanhas promocionais, bônus para atrair usuários ou ações para ampliar artificialmente sua base (leia mais abaixo).
A decisão também determina a manutenção da possibilidade de saque dos valores disponíveis nas contas dos apostadores.
Entenda a decisão
A Stake havia pedido à Justiça que suspendesse os efeitos da MP em relação à empresa e garantisse sua operação até 31 de dezembro de 2029. Como alternativa, pediu que sua autorização fosse preservada até 25 de outubro.
A juíza considerou que manter a operação por todo o período solicitado significaria, na prática, afastar por longo prazo os efeitos da medida provisória antes que as autoridades apresentassem informações sobre a medida.
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Por outro lado, entendeu que o encerramento imediato poderia causar efeitos difíceis de reverter para a empresa, como perda de usuários, contratos, empregos e estruturas de operação. Por isso, decidiu preservar temporariamente a autorização até a data prevista na própria MP.
A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e o Banco Central, entre outros órgãos, deverão prestar informações no processo antes de uma nova análise da Justiça.
O g1 procurou o governo federal e a empresa Stake para comentarem a decisão, mas não recebeu retorno até a última atualização desta reportagem.
Veja o que acontece com o dinheiro, as apostas e as contas após o fim das bets. — Foto: g1
Operação terá restrições
De acordo com a autorização provisória, a empresa deverá cumprir algumas regras. Entre elas, manter mecanismos de identificação dos usuários, verificação de idade, prevenção à lavagem de dinheiro, jogo responsável, autoexclusão, pausas e limites de depósito, perda e sessão.
Também estão proibidas, segundo a decisão da Justiça:
- apostas por pessoas impedidas por lei ou por programas governamentais;
- apostas com recursos provenientes de programas sociais e assistenciais;
- publicidade direcionada a crianças e adolescentes;
- novas campanhas promocionais;
- bônus para captação de usuários;
- iniciativas destinadas a ampliar artificialmente a base de apostadores;
- operação por domínios, aplicações, marcas ou estruturas que não estejam abrangidos pela autorização original.
Proibição das bets
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou no dia 25 de setembro, em São Paulo, a proibição total de apostas de quota fixa no país, as chamadas bets. A vedação inclui também jogos online e cassinos virtuais no país, como por exemplo, o "Jogo do Tigrinho".
A proibição, feita a nove dias das eleições, foi formalizada em uma Medida Provisória (MP) assinada pelo presidente Lula. A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) desta sexta.
🔎As medidas provisórias são editadas pelo governo federal e enviadas ao Congresso Nacional. Para se tornarem leis definitivamente precisam ser votadas em até 120 dias na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
Lula também enviou ao Congresso um projeto de lei que estabelece penas para quem explorar, operar ou divulgar as chamadas bets (veja mais detalhes abaixo).
"Eu tomei a decisão de tomar medida dura e drástica necessária. É como câncer, ou tira tumor, ou tumor vai matar a gente. [...] Foi muita briga, foi muita discussão, foi muito vamos fazer aquilo, faz tudo, faz nada, faz pela metade, não. Já que tem que fazer, vamos fazer o que tem que ser feito. Acabar com as bets", disse Lula.
